RESUMO O presente artigo, aborda sobr... ...todos, com fácil entendimento. Palavras-chaves: Delação premi... ...alor probatório. Plea bargain. 1 INTRODUÇÃO A delação premiada é uma espéc... ... grandes juristas brasileiros. Com o objetivo de facilitar o ... ...a ótica da operação lava jato. Este instrumento, é um tanto p... ...o” para a maioria das pessoas. Quando tratamos sobre delatar... ...a, como aborda Fonseca (2008): “O Estado concede ao colabora... ... benefício não será concedido. Tratando-se de um tema em evid... ...e contra o sistema financeiro. 2 A ORIGEM DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA DISPOSIÇÃO LEGAL. A delação premiada, é o insti... ...icados por mais de uma pessoa. Em entrevista Badaró (2017), e... ...e de ser queimado na fogueira. Segundo Badaró (2017), profes... ...rados criminosos, (UOL, 2017). Atualmente no Brasil, o insti... ...nos seguintes diplomas legais: · Lei dos Crimes Hediondos (Le... ...8.072/90, art. 8.º, par. ún.); · Lei do Crime Organizado (Lei... ...12.850/13, art. 3º, inciso I); · Código Penal (art. 159, 4.º ... ... extorsão mediante sequestro); · Lei de Lavagem de Capitais (... ... n. 12.683, arts. 1.º, par 5); · Lei de Proteção a Vítimas e ... ...ei n. 9.807/99, arts. 13 e 14; · Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006, art. 41). A lei 9.907/99 dispões que, p... ...s um dos seguintes resultados: · A identificação dos demais ... ...ntes da organização criminosa; · A revelação da estrutura hi... ...efas da organização criminosa; · A prevenção de infrações pe... ...ades da organização criminosa; · A recuperação total ou parc... ...as pela organização criminosa; · A localização de eventual ví... ...integridade física preservada. Na Lei dos Crimes Hediondos, (... ... premiada com redução da pena. Na Lei do crime organizado, (L... ...como forma de se obter provas. Nos crimes de extorsão mediant... ... sua pena de um a dois terços. Na lei 12.683, a delação está ... ...r pena restritiva de direitos. A Lei nº 9.807/99 dispõe em se... ...e um a dois terços (art. 14º). Por fim, a Lei 11.343/2006 tra... ... um a dois terços em sua pena. No Estados Unidos, segundo Gom... ...ima, pelo costume. Para Gomes: “É o modelo de Justiça crimina... ... de grande potencial ofensivo. O mecanismo da delação premiad... ... o delator com seus comparsas. Para Bitencourt (2017), o est... ...u coibindo a pratica do crime. Para discutirmos a respeito d... ...perfeitamente disposto em lei. Mendroni (2016), entende que a... ... do instituto com o criminoso. “Alguns sustentam, por isso me... ...instituto perfeitamente legal. Quando se trata de concessão d... ...ue o benefício seja concedido. Sendo assim, não adianta o acu... ... artigo 19 da lei 12.850/2013. 3 O VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO. Atualmente, no Brasil, o insti... ...ram em razão de suas delações. A ponto crucial da delação é ... ...e se utilizam desse instituto. No texto da lei 12.850/2013, é... ...o apenas com base em delações. As delações não são provas num... ...ue as provas serão produzidas. A proibição da Lei 12.850/2013... ...punição dos demais envolvidos. Nos Estados Unidos, o delator ... ...to de Justiça). Para Messitte: [...] “No Brasil, o entendimen... ...ova ação pode não dar em nada. Diferente do EUA, onde o promo... ...asil, a colaboração premiada, estáé preferencialmente destinada, a atos ilícitos ligados ao crime organizado e aos casos de corrupção, e tem c... ...ento da organização criminosa. O Supremo Tribunal Federal, já... ...ara que alguém seja condenado. Alexandre de Moraes (2017), n... ...dade de São Paulo, afirma que: [...] “Mesmo que haja cinco d... ...lação como cita Moraes (2017): [...] “Minha origem é o Minist... ...afos 7º e 8º da lei 12.850/13. 4 OS BENEFÍCIOS AO DELATOR E À... ...A ÓTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Para a justiça, além do auxíli... ...o em combater a criminalidade. Na operação lava-jato, onde o... ...enefício de prisão domiciliar. Costa contou que recebia prop... ...stra a celeridade do processo. O Ex diretor também devolveu R... ...ar o que disse em sua delação. Em seguida, como mostra a maté... ...quema de corrupção da estatal. Embora Youssef tenha sido o se... ...o evoluiu com a lei 12.850/13. Três anos depois de ser preso ... ...do Ministério Público Federal. De acordo com a petição de núm... ...ica e algumas restrições como: · Recolhimento domiciliar notu... ...00 e as 06:00 do dia seguinte. · Recolhimento domiciliar inte... ...s feriados e finais de semana. · Vigilância eletrônica por to... ...os de recolhimento domiciliar. · Proibição de mudar-­se de en... ...rior sem autorização do Juízo. · Proibição de viagens para fo... ...ílio sem autorização do Juízo. · Apresentação de relatórios s... ...de esclarecer suas atividades. Conforme ação penal de número ... ...a de caixa 2 em seus governos. Marcelo, empreiteiro capturado... ...ar acordo de delação premiada. Nota-se que embora os benefíci... ...ou em evidencia no mundo todo. Vale ressaltar que, apenas com... ...a delação, jamais conseguiria. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS No decorrer deste artigo, foi ... ...rar o mecanismo em nosso país. As dificuldades e as limitaçõe... ... o processo das investigações. A efetividade do mecanismo da ... ... força tarefa conseguiu punir. Este mecanismo aqui no Brasil,... ...izando recentemente no Brasil. O que coloca em cheque este in... ...co tutelado e a ordem pública. Em relação a eticidade do mec... ...da delação por meio de provas. Sobre a utilização deste instr... ...ossíveis de serem encontrados. Foi em função da pesquisa qual... ... da justiça oferecida a todos. 5 REFERENCIAS FONSECA, Pedro Henrique Carnei... ...eção II, 2008. Disponível em: https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/201/dela%C3%A7ao%20premiada_Fonseca.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 maio 2019 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Cr... ...São Paulo: Atlas, 2016. 656 p. A DELAÇÃO PREMIADA: UMA COMPAR... ... FUNDAÇÃO FHC. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/iniciativas/debates/delacao-premiada-uma-comparacao-entre-estados-unidosebrasil>. Acesso em: 10 de abril de 2019. GOMES, Luiz Flavio. Professor ... ...volução? 2019. Disponível em: www.professorluizflaviogomes.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Professor-LFG-Plea-Bargain.pdf>. Acesso em: 28 maio 2019 AUTORA DE PROJETO QUE CRIA DEL... .... OLHARDIRETO. Disponível em: https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=415449¬icia=autora-de-projeto-que-cria-delacao-premiada-serys-afirma-que-medida-naoeprova>. Acesso em: 13 de abril de 2019. DELAÇÃO PREMIADA EXISTE DESDE ... ... MINEIRA. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2017/05/21/delacao-premiada-existe-desdeaidade-media-saiba-mais-sobreoconceito.htm>. Acesso em: 13 de abril de 2019. ACESSE A INTEGRA DOS DEPOIMENT... ... DE SÃO PAULO. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601133-acesseaintegra-dos-depoimentos-da-delacao-de-paulo-roberto-costa.shtml>. Acesso em: 13 de maio de 2019. DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF DES... ...JATO. ESTADÃO. Disponível em: https://política.estadao.com.br/noticias/geral,delacao-de-alberto-youssef-desencadeoualava-jato,70002516081>. Acesso em: 13 de maio de 2019. STF. TERMO DE COLABORAÇÃO PREM... ...zembro de 2014. Disponível em:https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/01/acordodela%C3%A7%C3%A3oyoussef.pdf>. Acesso em: 20 de abril de 2019. 13 VARA DE CURITIBA. AÇÃO PENA... ...março de 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/docs/sentenca-marcelo-bahia-odebrechteoutros/view>. Acesso em: 22 de abril de 2019 BRASIL. Decreto n. 2.848, de 7... ...rasília, DF, dezembro de 1940. BRASIL. Lei complementar n. 12... ...do, Brasília, DF, agosto 2013. BRASIL. Lei complementar n. 8.... ...dos, Brasília, DF, julho 1990. BRASIL. Lei complementar n. 12... ...ais, Brasília, DF, julho 2012. BRASIL. Lei complementar n. 11... ... Brasília, DF, agosto de 2006. BRASIL. Lei complementar n. 9....

RESUMO O presente artigo, aborda sobr... ...todos, com fácil entendimento. Palavras-chaves: Delação premi... ...alor probatório. Plea bargain. 1 INTRODUÇÃO A delação premiada é uma espéc... ... grandes juristas brasileiros. Com o objetivo de facilitar o ... ...a ótica da operação lava jato. Este instrumento, é um tanto p... ...o” para a maioria das pessoas. Quando tratamos sobre delatar... ...a, como aborda Fonseca (2008): “O Estado concede ao colabora... ... benefício não será concedido. Tratando-se de um tema em evid... ...e contra o sistema financeiro. 2 A ORIGEM DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA DISPOSIÇÃO LEGAL. A delação premiada, é o insti... ...icados por mais de uma pessoa. Em entrevista Badaró (2017), e... ...e de ser queimado na fogueira. Segundo Badaró (2017), profes... ...rados criminosos, (UOL, 2017). Atualmente no Brasil, o insti... ...nos seguintes diplomas legais: · Lei dos Crimes Hediondos (Le... ...8.072/90, art. 8.º, par. ún.); · Lei do Crime Organizado (Lei... ...12.850/13, art. 3º, inciso I); · Código Penal (art. 159, 4.º ... ... extorsão mediante sequestro); · Lei de Lavagem de Capitais (... ... n. 12.683, arts. 1.º, par 5); · Lei de Proteção a Vítimas e ... ...ei n. 9.807/99, arts. 13 e 14; · Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006, art. 41). A lei 9.907/99 dispões que, p... ...s um dos seguintes resultados: · A identificação dos demais ... ...ntes da organização criminosa; · A revelação da estrutura hi... ...efas da organização criminosa; · A prevenção de infrações pe... ...ades da organização criminosa; · A recuperação total ou parc... ...as pela organização criminosa; · A localização de eventual ví... ...integridade física preservada. Na Lei dos Crimes Hediondos, (... ... premiada com redução da pena. Na Lei do crime organizado, (L... ...como forma de se obter provas. Nos crimes de extorsão mediant... ... sua pena de um a dois terços. Na lei 12.683, a delação está ... ...r pena restritiva de direitos. A Lei nº 9.807/99 dispõe em se... ...e um a dois terços (art. 14º). Por fim, a Lei 11.343/2006 tra... ... um a dois terços em sua pena. No Estados Unidos, segundo Gom... ...ima, pelo costume. Para Gomes: “É o modelo de Justiça crimina... ... de grande potencial ofensivo. O mecanismo da delação premiad... ... o delator com seus comparsas. Para Bitencourt (2017), o est... ...u coibindo a pratica do crime. Para discutirmos a respeito d... ...perfeitamente disposto em lei. Mendroni (2016), entende que a... ... do instituto com o criminoso. “Alguns sustentam, por isso me... ...instituto perfeitamente legal. Quando se trata de concessão d... ...ue o benefício seja concedido. Sendo assim, não adianta o acu... ... artigo 19 da lei 12.850/2013. 3 O VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO. Atualmente, no Brasil, o insti... ...ram em razão de suas delações. A ponto crucial da delação é ... ...e se utilizam desse instituto. No texto da lei 12.850/2013, é... ...o apenas com base em delações. As delações não são provas num... ...ue as provas serão produzidas. A proibição da Lei 12.850/2013... ...punição dos demais envolvidos. Nos Estados Unidos, o delator ... ...to de Justiça). Para Messitte: [...] “No Brasil, o entendimen... ...ova ação pode não dar em nada. Diferente do EUA, onde o promo... ...Brasil, a colaboração premiada, está limitpreferencialmente destinada a atos ilícitos ligados ao... ...ento da organização criminosa. O Supremo Tribunal Federal, já... ...ara que alguém seja condenado. Alexandre de Moraes (2017), n... ...dade de São Paulo, afirma que: [...] “Mesmo que haja cinco d... ...lação como cita Moraes (2017): [...] “Minha origem é o Minist... ...afos 7º e 8º da lei 12.850/13. 4 OS BENEFÍCIOS AO DELATOR E À... ...A ÓTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Para a justiça, além do auxíli... ...o em combater a criminalidade. Na operação lava-jato, onde o... ...enefício de prisão domiciliar. Costa contou que recebia prop... ...stra a celeridade do processo. O Ex diretor também devolveu R... ...ar o que disse em sua delação. Em seguida, como mostra a maté... ...quema de corrupção da estatal. Embora Youssef tenha sido o se... ...o evoluiu com a lei 12.850/13. Três anos depois de ser preso ... ...do Ministério Público Federal. De acordo com a petição de núm... ...ica e algumas restrições como: · Recolhimento domiciliar notu... ...00 e as 06:00 do dia seguinte. · Recolhimento domiciliar inte... ...s feriados e finais de semana. · Vigilância eletrônica por to... ...os de recolhimento domiciliar. · Proibição de mudar-­se de en... ...rior sem autorização do Juízo. · Proibição de viagens para fo... ...ílio sem autorização do Juízo. · Apresentação de relatórios s... ...de esclarecer suas atividades. Conforme ação penal de número ... ...a de caixa 2 em seus governos. Marcelo, empreiteiro capturado... ...ar acordo de delação premiada. Nota-se que embora os benefíci... ...ou em evidencia no mundo todo. Vale ressaltar que, apenas com... ...a delação, jamais conseguiria. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS No decorrer deste artigo, foi ... ...rar o mecanismo em nosso país. As dificuldades e as limitaçõe... ... o processo das investigações. A efetividade do mecanismo da ... ... força tarefa conseguiu punir. Este mecanismo aqui no Brasil,... ...izando recentemente no Brasil. O que coloca em cheque este in... ...co tutelado e a ordem pública. Em relação a eticidade do mec... ...da delação por meio de provas. Sobre a utilização deste instr... ...ossíveis de serem encontrados. Foi em função da pesquisa qual... ... da justiça oferecida a todos. 5 REFERENCIAS FONSECA, Pedro Henrique Carnei... ...eção II, 2008. Disponível em: https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/201/dela%C3%A7ao%20premiada_Fonseca.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 maio 2019 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Cr... ...São Paulo: Atlas, 2016. 656 p. A DELAÇÃO PREMIADA: UMA COMPAR... ... FUNDAÇÃO FHC. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/iniciativas/debates/delacao-premiada-uma-comparacao-entre-estados-unidosebrasil>. Acesso em: 10 de abril de 2019. GOMES, Luiz Flavio. Professor ... ...volução? 2019. Disponível em: www.professorluizflaviogomes.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Professor-LFG-Plea-Bargain.pdf>. Acesso em: 28 maio 2019 AUTORA DE PROJETO QUE CRIA DEL... .... OLHARDIRETO. Disponível em: https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=415449¬icia=autora-de-projeto-que-cria-delacao-premiada-serys-afirma-que-medida-naoeprova>. Acesso em: 13 de abril de 2019. DELAÇÃO PREMIADA EXISTE DESDE ... ... MINEIRA. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2017/05/21/delacao-premiada-existe-desdeaidade-media-saiba-mais-sobreoconceito.htm>. Acesso em: 13 de abril de 2019. ACESSE A INTEGRA DOS DEPOIMENT... ... DE SÃO PAULO. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601133-acesseaintegra-dos-depoimentos-da-delacao-de-paulo-roberto-costa.shtml>. Acesso em: 13 de maio de 2019. DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF DES... ...JATO. ESTADÃO. Disponível em: https://política.estadao.com.br/noticias/geral,delacao-de-alberto-youssef-desencadeoualava-jato,70002516081>. Acesso em: 13 de maio de 2019. STF. TERMO DE COLABORAÇÃO PREM... ...zembro de 2014. Disponível em:https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/01/acordodela%C3%A7%C3%A3oyoussef.pdf>. Acesso em: 20 de abril de 2019. 13 VARA DE CURITIBA. AÇÃO PENA... ...março de 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/docs/sentenca-marcelo-bahia-odebrechteoutros/view>. Acesso em: 22 de abril de 2019 BRASIL. Decreto n. 2.848, de 7... ...rasília, DF, dezembro de 1940. BRASIL. Lei complementar n. 12... ...do, Brasília, DF, agosto 2013. BRASIL. Lei complementar n. 8.... ...dos, Brasília, DF, julho 1990. BRASIL. Lei complementar n. 12... ...ais, Brasília, DF, julho 2012. BRASIL. Lei complementar n. 11... ... Brasília, DF, agosto de 2006. BRASIL. Lei complementar n. 9....

RESUMO O presente artigo, aborda sobr... ...todos, com fácil entendimento. Palavras-chaves: Delação premi... ...alor probatório. Plea bargain. 1 INTRODUÇÃO A delação premiada é uma espéc... ... grandes juristas brasileiros. Com o objetivo de facilitar o ... ...a ótica da operação lava jato. Este instrumento, é um tanto p... ...o” para a maioria das pessoas. Quando tratamos sobre delatar... ...a, como aborda Fonseca (2008): “O Estado concede ao colabora... ... benefício não será concedido. Tratando-se de um tema em evid... ...e contra o sistema financeiro. 2 A ORIGEM DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA DISPOSIÇÃO LEGAL. A delação premiada, é o insti... ...icados por mais de uma pessoa. Em entrevista Badaró (2017), e... ...e de ser queimado na fogueira. Segundo Badaró (2017), profes... ... pela primeira vez em 1603 no ordenamento das Fcódigo filipinaso, e teve vigente até o código ... ...rados criminosos, (UOL, 2017). Atualmente no Brasil, o insti... ...nos seguintes diplomas legais: · Lei dos Crimes Hediondos (Le... ...8.072/90, art. 8.º, par. ún.); · Lei do Crime Organizado (Lei... ...12.850/13, art. 3º, inciso I); · Código Penal (art. 159, 4.º ... ... extorsão mediante sequestro); · Lei de Lavagem de Capitais (... ... n. 12.683, arts. 1.º, par 5); · Lei de Proteção a Vítimas e ... ...ei n. 9.807/99, arts. 13 e 14; · Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006, art. 41). A lei 9.907/99 dispões que, p... ...s um dos seguintes resultados: · A identificação dos demais ... ...ntes da organização criminosa; · A revelação da estrutura hi... ...efas da organização criminosa; · A prevenção de infrações pe... ...ades da organização criminosa; · A recuperação total ou parc... ...as pela organização criminosa; · A localização de eventual ví... ...integridade física preservada. Na Lei dos Crimes Hediondos, (... ... premiada com redução da pena. Na Lei do crime organizado, (L... ...como forma de se obter provas. Nos crimes de extorsão mediant... ... sua pena de um a dois terços. Na lei 12.683, a delação está ... ...r pena restritiva de direitos. A Lei nº 9.807/99 dispõe em se... ...e um a dois terços (art. 14º). Por fim, a Lei 11.343/2006 tra... ... um a dois terços em sua pena. No Estados Unidos, segundo Gom... ...ima, pelo costume. Para Gomes: “É o modelo de Justiça crimina... ... de grande potencial ofensivo. O mecanismo da delação premiad... ... o delator com seus comparsas. Para Bitencourt (2017), o est... ...u coibindo a pratica do crime. Para discutirmos a respeito d... ...perfeitamente disposto em lei. Mendroni (2016), entende que a... ... do instituto com o criminoso. “Alguns sustentam, por isso me... ...instituto perfeitamente legal. Quando se trata de concessão d... ...ue o benefício seja concedido. Sendo assim, não adianta o acu... ... artigo 19 da lei 12.850/2013. 3 O VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO. Atualmente, no Brasil, o insti... ...ram em razão de suas delações. A ponto crucial da delação é ... ...e se utilizam desse instituto. No texto da lei 12.850/2013, é... ...o apenas com base em delações. As delações não são provas num... ...ue as provas serão produzidas. A proibição da Lei 12.850/2013... ...punição dos demais envolvidos. Nos Estados Unidos, o delator ... ...to de Justiça). Para Messitte: [...] “No Brasil, o entendimen... ...ova ação pode não dar em nada. Diferente do EUA, onde o promo... ...ento da organização criminosa. O Supremo Tribunal Federal, já... ...ara que alguém seja condenado. Alexandre de Moraes (2017), n... ...dade de São Paulo, afirma que: [...] “Mesmo que haja cinco d... ...lação como cita Moraes (2017): [...] “Minha origem é o Minist... ...afos 7º e 8º da lei 12.850/13. 4 OS BENEFÍCIOS AO DELATOR E À... ...A ÓTICA DA OPERAÇÃO LAVA JATO. Para a justiça, além do auxíli... ...o em combater a criminalidade. Na operação lava-jato, onde o... ...enefício de prisão domiciliar. Costa contou que recebia prop... ...stra a celeridade do processo. O Ex diretor também devolveu R... ...ar o que disse em sua delação. Em seguida, como mostra a maté... ...quema de corrupção da estatal. Embora Youssef tenha sido o se... ...o evoluiu com a lei 12.850/13. Três anos depois de ser preso ... ...do Ministério Público Federal. De acordo com a petição de núm... ...ica e algumas restrições como: · Recolhimento domiciliar notu... ...00 e as 06:00 do dia seguinte. · Recolhimento domiciliar inte... ...s feriados e finais de semana. · Vigilância eletrônica por to... ...os de recolhimento domiciliar. · Proibição de mudar-­se de en... ...rior sem autorização do Juízo. · Proibição de viagens para fo... ...ílio sem autorização do Juízo. · Apresentação de relatórios s... ...de esclarecer suas atividades. Conforme ação penal de número ... ...a de caixa 2 em seus governos. Marcelo, empreiteiro capturado... ...ar acordo de delação premiada. Nota-se que embora os benefíci... ...ou em evidencia no mundo todo. Vale ressaltar que, apenas com... ...a delação, jamais conseguiria. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS No decorrer deste artigo, foi ... ...rar o mecanismo em nosso país. As dificuldades e as limitaçõe... ... o processo das investigações. A efetividade do mecanismo da ... ... força tarefa conseguiu punir. Este mecanismo aqui no Brasil,... ...izando recentemente no Brasil. O que coloca em cheque este in... ...co tutelado e a ordem pública. Em relação a eticidade do mec... ...da delação por meio de provas. Sobre a utilização deste instr... ...ossíveis de serem encontrados. Foi em função da pesquisa qual... ... da justiça oferecida a todos. 5 REFERENCIAS FONSECA, Pedro Henrique Carnei... ... em: . Acesso em: 28 maio 2019 MENDRONI, Marcelo Batlouni. Cr... ...São Paulo: Atlas, 2016. 656 p. A DELAÇÃO PREMIADA: UMA COMPAR... ...cesso em: 10 de abril de 2019. GOMES, Luiz Flavio. Professor ... ... em: . Acesso em: 28 maio 2019 AUTORA DE PROJETO QUE CRIA DEL... ...cesso em: 13 de abril de 2019. DELAÇÃO PREMIADA EXISTE DESDE ... ...cesso em: 13 de abril de 2019. ACESSE A INTEGRA DOS DEPOIMENT... ...Acesso em: 13 de maio de 2019. DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF DES... ...Acesso em: 13 de maio de 2019. STF. TERMO DE COLABORAÇÃO PREM... ...cesso em: 20 de abril de 2019. 13 VARA DE CURITIBA. AÇÃO PENA... ...Acesso em: 22 de abril de 2019 BRASIL. Decreto n. 2.848, de 7... ...rasília, DF, dezembro de 1940. BRASIL. Lei complementar n. 12... ...do, Brasília, DF, agosto 2013. BRASIL. Lei complementar n. 8.... ...dos, Brasília, DF, julho 1990. BRASIL. Lei complementar n. 12... ...ais, Brasília, DF, julho 2012. BRASIL. Lei complementar n. 11... ... Brasília, DF, agosto de 2006. BRASIL. Lei complementar n. 9....

...ligiões diferentes da católica eram, considerados hereges, eram pe... ...m se fez presente na ditadura de militar de 1964, com o objetiv... ...eção II, 2008. Disponível em: https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/201/dela%C3%A7ao%20premiada_Fonseca.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 maio 2019 MEND... ... FUNDAÇÃO FHC. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/iniciativas/debates/delacao-premiada-uma-comparacao-entre-estados-unidosebrasil>. Acesso em: 10 de abril de 20... ...volução? 2019. Disponível em: www.professorluizflaviogomes.com.br/wp-content/uploads/2019/01/Professor-LFG-Plea-Bargain.pdf>. Acesso em: 28 maio 2019 AUTO... .... OLHARDIRETO. Disponível em: https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=415449¬icia=autora-de-projeto-que-cria-delacao-premiada-serys-afirma-que-medida-naoeprova>. Acesso em: 13 de abril de 2019. DELAÇÃO PREMIADA EXISTE DESDE A IDADE MEDIA E FOI USADA NA INCONFIDENCIA MINEIRA. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2017/05/21/delacao-premiada-existe-desdeaidade-media-saiba-mais-sobreoconceito.htm>. Acesso em: 13 de abril de 2019. DELAÇÃO PREMIADA EXISTE DESDE A IDADE MEDIA E FOI USADA NA INCONFIDENCIA MINEIRA. UOL. Disponível em: . Acesso em: 13 de abril de 20... ... DE SÃO PAULO. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601133-acesseaintegra-dos-depoimentos-da-delacao-de-paulo-roberto-costa.shtml>. Acesso em: 13 de maio de 201... ...JATO. ESTADÃO. Disponível em: https://política.estadao.com.br/noticias/geral,delacao-de-alberto-youssef-desencadeoualava-jato,70002516081>. Acesso em: 13 de maio de 201... ...zembro de 2014. Disponível em:https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/01/acordodela%C3%A7%C3%A3oyoussef.pdf>. Acesso em: 20 de abril de 20... ...março de 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/docs/sentenca-marcelo-bahia-odebrechteoutros/view>. Acesso em: 22 de abril de 20...